OE 2016- IVA dos Serviços Veterinários!

O desconto em IRS de 15% do IVA gastos em serviços veterinários até ao limite de 250€por agregado familiar.

 O Orçamento de Estado para 2016 contempla esta medida há muito reclamada tanto pelos médicos veterinários,proprietários de animais e associações profissionais.

Esta proposta acaba por ser aceite mercê de criação de limite autónomo por agregado familiar, ao contrário do que sucedia até aqui, em que estava incluída no valor das despesas gerais familiares com o limite que está estabelecido-250€ e, para o qual concorriam várias outras despesas elegíveis.

A aprovação sobre proposta do PAN na Comissão de Orçamento e Finanças foi obtida com os votos favoráveis do PS,BE e PC, abstenção do PSD e voto contra do CDS, não contando com os votos do  PAN e dos VERDES por não terem representantes na aludida Comissão Parlamentar.

O reconhecimento desta especificidade não deixa de ter significado político e representa a consciência da utilidade pública, mormente numa época em que os portugueses têm vindo a ser sobrecarregados com impostos .

Á semelhança do que já sucedia com o IVA reduzido para os medicamentos veterinários o sector vem obtendo gradualmente a especificidade que a Profissão vem reclamando, embora não tenha sido possível obter uma redução para a mesma taxa no que se refere aos serviços prestados pelo médico veterinário